TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Definições de Vulto
1. Vulto: Vulto, com sede em Amsterdã, Câmara de Comércio no. 67403735.
2. Cliente: a pessoa com quem a Vulto celebrou um acordo.
3. Partes: Vulto e cliente juntos.
4. Consumidor: um cliente que seja uma pessoa singular que atue com fins privados.

Aplicabilidade
1. Estes termos e condições serão aplicados a todas as cotações, ofertas, atividades, pedidos, acordos e entregas de serviços ou produtos por ou em nome da Vulto.
2. As partes só podem desviar-se destas condições se tiverem expressamente acordado por escrito.
3. As partes excluem expressamente a aplicação de termos e condições gerais complementares e/ou divergentes do cliente ou de terceiros.

Preços
1. Todos os preços utilizados pela Vulto são em euros, incluem IVA e excluem quaisquer outros custos, tais como custos administrativos, taxas e despesas de viagem, envio ou transporte, salvo indicação expressa em contrário ou acordo em contrário.
2. A Vulto tem o direito de ajustar todos os preços de seus produtos ou serviços, exibidos em sua loja, em seu site ou de outra forma, a qualquer momento.
3. Os aumentos dos preços de custo dos produtos ou partes dos mesmos, que a Vulto não pudesse prever no momento da oferta ou da celebração do contrato, podem dar origem a aumentos de preços.
4. O consumidor tem o direito de rescindir o contrato em consequência do aumento de preço referido no n.º 3, salvo se o aumento resultar de regulamentação legal.
Amostras / modelos
Se o cliente recebeu uma amostra ou modelo de um produto, ele não pode obter nenhum direito a não ser que seja uma indicação da natureza do produto, a menos que as partes tenham acordado explicitamente que os produtos sejam fornecidos conforme a amostra ou modelo.

 

Consequências do atraso no pagamento
1. Se o cliente não pagar dentro do prazo acordado, a Vulto tem o direito de cobrar juros de 1% por mês a partir do dia em que o cliente estiver inadimplente, contando-se uma parte de um mês para um mês inteiro.
2. Em caso de incumprimento, o cliente é também devido às despesas de cobrança extrajudicial, podendo ser obrigado a pagar qualquer indemnização à Vulto.
3. As despesas de cobrança são calculadas com base no Reembolso das despesas de cobrança extrajudicial.
4. Se o cliente não pagar a tempo, a Vulto pode suspender as suas obrigações até que o cliente cumpra a sua obrigação de pagamento.
5. Em caso de liquidação, falência, penhora ou suspensão do pagamento por conta do cliente, as reclamações da Vulto sobre o cliente são imediatamente devidas e exigíveis.
6. Se o cliente se recusar a cooperar com a execução do contrato pela Vulto, ele ainda é obrigado a pagar o preço acordado à Vulto.

Direito de cobrança de mercadorias
1. Assim que o cliente estiver inadimplente, a Vulto tem o direito de invocar o direito de cobrança em relação aos produtos não pagos entregues ao cliente.
2. A Vulto invoca o direito de cobrança mediante anúncio escrito ou eletrónico.
3. Assim que o cliente tenha sido informado do direito de cobrança reivindicado, o cliente deve devolver imediatamente os produtos em questão à Vulto, a menos que as partes concordem em tomar outras providências a respeito.
4. Os custos de recolha ou devolução dos produtos são por conta do cliente.

Direito de cancelamento
1. Um consumidor pode cancelar uma compra online durante um período de reflexão de 14 dias sem apresentar qualquer motivo, desde que
• o produto não foi usado
• não é um produto que pode estragar rapidamente, como alimentos ou flores
• o produto não é especialmente adaptado ao consumidor ou adaptado às suas necessidades especiais
• não é um produto que não pode ser devolvido por motivos de higiene (roupas íntimas, roupas de banho, etc.)
• o selo ainda está intacto, quando o produto for um suporte de dados com conteúdo digital (DVDs, CDs, etc.)
• o produto não é uma viagem (de férias), um bilhete de transporte, um pedido de catering ou uma forma de atividade de lazer,
• o produto não é uma revista separada ou um jornal solto
• a compra não diz respeito a um (atribuição de) reparo urgente
• o consumidor não renunciou ao seu direito de cancelamento

2. O período de reflexão de 14 dias referido no n.º 1 começa:
o no dia após o consumidor ter recebido o último produto ou parte de 1 pedido
o assim que o consumidor receber o primeiro produto de uma assinatura
o assim que o consumidor adquirir um serviço pela primeira vez
o assim que o consumidor confirmar a compra de conteúdo digital pela internet

3. O consumidor pode comunicar o seu direito de cancelamento através de service@vulto.store, se assim o desejar, utilizando o formulário de desistência que pode ser descarregado através do website da Vulto, www.vulto.store.

4. O consumidor é obrigado a devolver o produto à Vulto no prazo de 14 dias após a notificação do seu direito de cancelamento, período após o qual o seu direito de cancelamento caduca.

5. Os custos de devolução são devidos à Vulto se a encomenda completa for devolvida.

6. Se os custos de compra e quaisquer outros custos (como custos de envio e devolução) forem elegíveis para reembolso de acordo com a lei, a Vulto reembolsará esses custos ao consumidor no prazo de 14 dias após o recebimento do recurso oportuno ao direito de retirada, desde que o consumidor tenha devolvido o produto à Vulto a tempo.

Suspensão de obrigações pelo cliente
O cliente renuncia ao direito de suspender o cumprimento de qualquer obrigação decorrente deste contrato.

Direito de retenção
1. A Vulto pode recorrer ao seu direito de retenção de propriedade e, nesse caso, reter os produtos vendidos pela Vulto ao cliente até que o cliente pague todas as faturas pendentes em relação à Vulto, a menos que o cliente tenha fornecido garantia suficiente para esses pagamentos.
2. O direito de retenção de propriedade também se aplica com base em acordos anteriores dos quais o cliente ainda deve pagamentos à Vulto.
3. A Vulto nunca se responsabiliza por quaisquer danos que o cliente possa sofrer como resultado do uso do seu direito de retenção de propriedade.

Povoado
O cliente renuncia ao seu direito de liquidar qualquer dívida com a Vulto com qualquer reclamação sobre a Vulto.

Retenção de título
1. A Vulto continua sendo a proprietária de todos os produtos entregues até que o cliente tenha cumprido integralmente todas as suas obrigações de pagamento em relação à Vulto sob qualquer acordo com a Vulto, incluindo reclamações relativas a deficiências no desempenho.
2. Até lá, a Vulto pode invocar a sua reserva de propriedade e retomar os bens.
3. Antes de a propriedade ser transferida para o cliente, o cliente não pode penhorar, vender, alienar ou onerar os produtos.
4. Se a Vulto invocar a sua reserva de propriedade, o contrato será dissolvido e a Vulto tem o direito de reclamar indemnizações, lucros cessantes e juros.

Entrega
1. A entrega ocorre enquanto durarem os estoques.
2. A entrega é feita na Vulto, salvo acordo em contrário entre as partes.
3. A entrega dos produtos encomendados online é feita na morada indicada pelo cliente.
4. Se o preço acordado não for pago a tempo, a Vulto tem o direito de suspender as suas obrigações até que o preço acordado seja integralmente pago.
5. Em caso de atraso no pagamento, o cliente fica automaticamente inadimplente, não podendo opor-se ao atraso na entrega por parte da Vulto.

 

Tempo de entrega
1. Qualquer prazo de entrega especificado pela Vulto é indicativo e não confere ao cliente o direito de resolução ou compensação se esse prazo não for cumprido, salvo acordo expresso por escrito das partes em contrário.
2. A entrega começa assim que o cliente tiver concluído totalmente o processo de pedido (eletrônico) e recebido uma confirmação (eletrônica) do seu pedido da Vulto.
3. Exceder o prazo de entrega especificado não dá direito ao cliente a compensação ou o direito de rescindir o contrato, a menos que a Vulto não possa entregar dentro de [número de dias de atraso] ou se as partes acordarem de outra forma.

Entrega real

O cliente deve garantir que a entrega efetiva dos produtos por ele encomendados possa ocorrer a tempo.

 

Custos de transporte

Os custos de transporte são por conta do cliente, salvo acordo em contrário entre as partes.

Embalagem e envio
1. Se a embalagem de um produto entregue estiver aberta ou danificada, o cliente deve ter uma nota emitida pelo despachante ou entregador antes de receber o produto. Caso contrário, a Vulto não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos.
2. Se o próprio cliente se encarregar do transporte de um produto, deve comunicar qualquer dano visível nos produtos ou na embalagem antes do transporte para a Vulto, sob pena de a Vulto não ser responsabilizada por qualquer dano.

Armazenamento de seguro
1. Se o cliente encomendar produtos depois da data de entrega acordada, o risco de qualquer perda de qualidade é inteiramente do cliente.
2. Quaisquer custos extras resultantes da compra prematura ou tardia de produtos são inteiramente por conta do cliente.

 

Garantia
1. A garantia relativa aos produtos aplica-se apenas a defeitos causados por defeito de fabrico, construção ou material.
2. A garantia não se aplica em caso de desgaste normal e danos resultantes de acidentes, alterações no produto, negligência ou uso indevido por parte do cliente, ou quando a causa do defeito não puder ser claramente estabelecida.
3. O risco de perda, dano ou furto dos produtos objeto de acordo entre as partes, será repassado ao cliente quando esses produtos forem entregues legal e/ou factualmente, pelo menos estiverem em poder do cliente ou de um terceiro que receba o produto em benefício do cliente.

 

Intercâmbio
1. A troca só é possível se estiverem reunidas as seguintes condições:
• a troca ocorre em até 14 dias após a compra mediante apresentação da fatura original
• o produto é devolvido na embalagem original ou com as etiquetas originais (preço) ainda anexadas a ele
• o produto não foi usado

2. Não podem ser trocados artigos com desconto, artigos fora da prateleira como alimentos, artigos feitos à medida ou artigos especialmente adaptados para o cliente.

Indenização

O cliente indeniza a Vulto contra todas as reclamações de terceiros relacionadas aos produtos e/ou serviços fornecidos pela Vulto.

Reclamações
1. O cliente deve examinar um produto ou serviço fornecido pela Vulto o mais rápido possível para possíveis deficiências.
2. Se um produto ou serviço entregue não estiver em conformidade com o que o cliente poderia razoavelmente esperar do contrato, o cliente deve informar a Vulto disso o mais rápido possível, mas em qualquer caso dentro de 1 mês após a descoberta das deficiências.
3. Os consumidores devem informar a Vulto no prazo de dois meses após a detecção das deficiências.
4. O cliente dá uma descrição detalhada possível das deficiências, para que a Vulto possa responder adequadamente.
5. O cliente deve demonstrar que a reclamação se refere a um acordo entre as partes.
6. Se uma reclamação estiver relacionada com o trabalho em andamento, isso não pode, em nenhum caso, levar a Vulto a ser forçada a realizar outro trabalho além do acordado.

Dando aviso
1. O cliente deve fornecer qualquer aviso de inadimplência à Vulto por escrito.
2. É da responsabilidade do cliente que um aviso de incumprimento chegue efectivamente à Vulto (a tempo).

 

Responsabilidades conjuntas e solidárias do cliente
Caso a Dion Vulto celebre um contrato com vários clientes, cada um deles será solidariamente responsável pelos valores totais devidos à Vulto nos termos desse contrato.

Responsabilidade da Vulto
1. A Vulto só é responsável por quaisquer danos sofridos pelo cliente se e na medida em que esses danos sejam causados por dolo ou negligência grave.
2. Se a Vulto for responsável por qualquer dano, apenas responde pelos danos diretos que resultem ou estejam relacionados com a celebração de um contrato.
3. A Vulto nunca é responsável por danos indiretos, como perdas consequenciais, lucros cessantes, economias perdidas ou danos a terceiros.
4. Se a Vulto for responsável, sua responsabilidade é limitada ao valor pago por um seguro de responsabilidade fechado (profissional) e na ausência de pagamento (total) por uma seguradora dos danos, o valor da responsabilidade é limitado ao (parte da) fatura a que se refere a responsabilidade.
5. Todas as imagens, fotos, cores, desenhos, descrições no site ou em um catálogo são apenas indicativos e são apenas aproximados e não podem levar a qualquer compensação e/ou resolução (parcial) do contrato e/ou suspensão de qualquer obrigação.

 

Período de expiração

Todos os direitos do cliente à compensação da Vulto expiram, em qualquer caso, dentro de 12 meses após o evento do qual a responsabilidade decorre direta ou indiretamente. Isso não exclui as disposições do artigo 6:89 do Código Civil Holandês.

Dissolução
1. O cliente tem o direito de rescindir o contrato se a Vulto falhar de forma imputável no cumprimento das suas obrigações, salvo se esta falta não justificar a rescisão devido à sua natureza especial ou por ser de menor importância.
2. Se o cumprimento das obrigações por parte da Dion Vulto não for permanente ou temporariamente impossível, a dissolução só poderá ocorrer após a inadimplência da Vulto.
3. A Vulto tem o direito de rescindir o contrato com o cliente, se o cliente não cumprir total ou pontualmente suas obrigações sob o contrato, ou se as circunstâncias derem à Vulto bons motivos para temer que o cliente não consiga cumprir suas obrigações adequadamente .

 

Força maior
1. Além do disposto no artigo 6:75 do Código Civil Holandês, uma falha da Vulto no cumprimento de qualquer obrigação para com o cliente não pode ser atribuída à Vulto em qualquer situação independente da vontade da Dion Vulto, quando o cumprimento de suas obrigações para com o cliente sejam impedidas no todo ou em parte ou quando o cumprimento de suas obrigações não puder ser razoavelmente exigido da Vulto.
2. A situação de força maior referida no n.º 1 também é aplicável – mas não se limitando a: estado de emergência (como guerra civil, insurreição, motins, catástrofes naturais, etc.); inadimplência e força maior de fornecedores, entregadores ou outros terceiros; perturbações inesperadas de energia, eletricidade, internet, computador ou telecomunicações; vírus informáticos, greves, medidas governamentais, problemas de transporte imprevistos, más condições climatéricas e paragens de trabalho.
3. Caso surja uma situação de força maior como resultado da qual a Vulto não possa cumprir uma ou mais obrigações para com o cliente, essas obrigações serão suspensas até que a Vulto possa cumpri-las.
4. A partir do momento em que a situação de força maior tenha durado pelo menos 30 dias corridos, ambas as partes podem rescindir o contrato por escrito, no todo ou em parte.
5. A Dion Vulto não deve qualquer indemnização (danos) em caso de força maior, ainda que tenha obtido vantagens em consequência da situação de força maior.
Modificação do acordo Se, após a conclusão do acordo e antes de sua implementação, parecer necessário alterar ou complementar seu conteúdo, as partes devem ajustar o acordo oportunamente e em consulta mútua.

Alterações nos termos e condições gerais
1. A Vulto tem o direito de alterar ou complementar estes termos e condições gerais.
2. Alterações de menor importância podem ser feitas a qualquer momento.
3. Grandes mudanças no conteúdo serão discutidas pela Vulto com o cliente com a maior antecedência possível.
4. Os consumidores têm o direito de rescindir o contrato em caso de alteração substancial dos termos e condições gerais.

 

Transferência de direitos
1. O cliente não pode transferir seus direitos de deferimento de um contrato com a Vulto a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Vulto.
2. Esta disposição se aplica como uma cláusula com efeito de lei de propriedade, conforme referido na Seção 3:83 (2) do Código Civil Holandês.

 

Consequências da nulidade ou anulabilidade
1. Se uma ou mais disposições destes termos e condições gerais se revelarem nulas ou anuláveis, isso não afetará as demais disposições destes termos e condições.
2. A disposição nula ou anulável deve, nesse caso, ser substituída por uma disposição que mais se aproxime do que a Vulto tinha em mente ao redigir as condições dessa matéria.

 

Lei aplicável e tribunal competente
1. A lei holandesa é exclusivamente aplicável a todos os acordos entre as partes.
2. O tribunal neerlandês da comarca onde a Vulto está estabelecida é exclusivamente competente em caso de litígios entre as partes, salvo disposição em contrário da lei.

Elaborado em 30 de outubro de 2020.

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